O PAPEL DO INSPETOR ESCOLAR

NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Érica Giaretta Biase

– Pedagoga e

Mestre em Educação/UNICAMP –

A Inspeção Escolar está ligada a vários fatores que contribuem com o processo democrático da comunidade escolar. Evidentemente, nem sempre foi assim. A própria expressão lingüística nos remete à história, desde o Brasil colonial, de que o ato de inspecionar nos lembra o ato de fiscalizar, observar, examinar, verificar, olhar, vistoriar, controlar, vigiar…

Porém, atualmente, a figura deste profissional nas Instituições Escolares proporciona uma estreita ligação entre os outros órgãos do Sistema Educacional, quer sejam Secretárias quer sejam Regionais e Unidades Escolares, para garantir a aplicação legal do regime democrático. Por isso, o Inspetor tem uma grande concentração nos aspectos Administrativos, Financeiros e Pedagógicos das Unidades Escolares, trabalhando inclusive, como agente sócio-político.

Neste sentido, o Inspetor Escolar trabalha estreitamente com a gestão de pessoal. Está sempre preocupado com a veracidade e atualização da escrituração e organização escolar para proporcionar segurança no processo de arquivos e no futuro, próximo e até cem anos, esteja resguardada para servir de acervo de pesquisas históricas ou da situação funcional dos servidores que almejam a aposentadoria.

Isto acontece, inclusive, com os documentos informativos da vida escolar dos alunos. Em qualquer tempo, as pessoas poderão procurar a sua instituição escolar de origem para requerer um novo documento, Histórico Escolar, por exemplo.

O Inspetor Escolar está sempre imaginando as possibilidades do futuro, pois não se sabe quando alguém que conhece e trabalha na instituição Escolar ainda estará ou nem se lembrará das situações, casos ou momentos ocorridos; ou seja, as equipes de trabalhos estão sempre se renovando e acaba necessitando de uma Escrituração dos fatos, ato na Organização escolar muito bem definida para resguardar a integridade de todo arquivo (Atas, Diários de Classe, Fichas individuais e entre outros).

Inclusive, como o Inspetor Escolar está sempre em contato com as comunidades escolares e tem um papel importante na comunicação entre os órgãos da administração superior do sistema e os estabelecimentos de ensino que o integram, “volta-se para : organização e funcionamento da escola e do ensino, a regularidade funcional dos corpos docente e discente, a existência de satisfatórios registros e documentação escolar…”(RESOLUÇÃO 305/83).

Por isso, este profissional, como prática educativa, se torna um importante agente político e de caráter pedagógico do sistema, pois poderá sugerir mudanças de estratégias nas decisões dos órgãos do sistema para promover uma implementação organizacional mais ampla e democrática para garantir acesso de toda sociedade nas Instituições Escolares, ao conhecimento e à cultura.

Pensando nisso, os estudos e aplicação das normas do Sistema observadas pelo Inspetor Escolar, o faz posicionar diante de uma pragmática de educação, sociedade, modelos de organização e funcionamento, prática pedagógica e valores das práticas de conscientização e discussões.

As ações do Inspetor não se limitam, evidentemente, apenas nas aplicações de normas, mas, também, nas ações de revisão ou mudanças na legislação, numa perspectiva crítica adequada à realidade social a que se destina, dando conhecimento à administração do Sistema das consequencias da aplicação dessas mesmas normas.

Sob o ponto de vista Ideológico, o Inspetor Escolar quando age criticamente nos aspectos educacionais no momento da aplicação da legalidade pode contribuir nas reformulações das leis, fazendo o legislador legislar sob o ponto de vista do ato de educar. Ou melhor, o Inspetor converte o conteúdo ideológico da legislação do ensino em diretrizes capazes de orientar a ação dos agentes do Sistema. Por isso, é um agente Político.

Portanto, o papel do Inspetor Escolar no processo democrático é de fundamental importância social sob o ponto de vista educacional, pois se torna os “olhos”, a presença ou a representação, a ação do Estado ou do órgão executivo e Legislativo “in loco”, nas Instituições de Ensino. Inclusive, por causa da aplicação das normas que podem ser verificada a sua adequação na práxis operativa do Sistema Educacional.

Por fim, o processo democrático, na função do Inspetor, é captar os efeitos da aplicação da norma com o objetivo de promover a desejada adequação do “formal” ao “real” e vice-versa com uma função Comunicadora, Coordenadora e Reinterpretadora das orientações e informações das bases do sistema.

Referências:

BARBOSA, Maria Rita Leal da Silveira. Inspeção Escolar: um olhar crítico. Ed. Composer Ltda, 2008.

MINAS GERAIS. Resolução SEE Nº 305 de 29 de dezembro de 1983.

MINAS GERAIS.Parecer CEE nº 794 de 29 de dezembro de 1983.